O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, reuniu-se nesta quinta-feira (8), com o Deputado Federal Osmar Terra do (MDB/RS), para tratar da PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Na reunião, Lademir ressaltou pontos importantes da atuação da Advocacia Pública Federal como a defesa judicial e extrajudicial do Erário e das políticas públicas; a consultoria e o assessoramento jurídico das autoridades e gestores públicos; e o auxílio ao gestor público no controle da legalidade e legitimidade dos atos administrativos.
Já especificamente sobre a proposta da PEC 32 explicou que a ANAFE tem realizado uma série de manifestações contrárias ao texto e apresentou o teor das emendas solicitadas pela Entidade e apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD).
O parlamentar ouviu atentamente as ponderações e solicitou o envio do estudo técnico e demais materiais da entidade a fim de subsidiá-lo. “Quero colaborar para aperfeiçoar e não para piorar o Estado brasileiro. Me encaminhem esses materiais e marcaremos uma nova reunião nos próximos dias.”
Ainda nesta quinta-feira (8), membros da ANAFE reuniram-se virtualmente com assessoria técnica do Deputado Federal que também integra a Comissão Especial Ricardo Barros (PP/PR).
