Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) à PEC 6/2019, da reforma da Previdência.
A matéria foi a pauta principal da Assembleia Geral de abril, realizada na tarde dessa terça-feira (9). Na ocasião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, apresentou o plano de comunicação para enfrentar a ofensiva do governo, como as campanhas de mídia que já estão no ar, uma sobre regime de capitalização e outra sobre exclusão previdenciária.
“O governo ‘vendeu’ a ideia de que essa reforma atinge os mais ricos. Mas, na verdade, ela penaliza os mais pobres, os que dependem de benefícios assistenciais e os professores, ao tempo em que preserva aqueles que recebem milhões em lucros e dividendos. Trata-se de uma proposta extremamente injusta”, enfatizou Marques.
Intensificar o trabalho parlamentar e as mobilizações nos Estados também foram algumas das ações aprovadas na Assembleia. Em breve, o Fonacate divulgará o texto final das 10 propostas de emendas à PEC 006.
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Com informações: ASCOM/FONACATE.
