O Advogado da União associado à ANAFE Farlei Martins Riccio de Oliveira teve seu artigo “Riflessione sulla responsabilità della Pubblica Amministrazione per comportamento illecito e da interesse legittimo in Brasile” publicado na edição nº 25 da revista “Federalismi”, periódico que traz análises de conjuntura, artigos e jurisprudência de direito público italiano, comparado e europeu.
Na publicação, Farlei Martins Riccio de Oliveira aborda tópicos relativos à responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos e lícitos sob uma perspectiva comparada, analisando o entendimento sobre o tema no direito brasileiro e italiano.
“O artigo coloca em evidência a complexa e articulada matéria da responsabilidade civil do Estado, além de concluir apontando os aspectos diferenciais do tema no direito brasileiro e italiano. A mudança operada pela Corte de Cassação italiana em 1999 e a interpretação sustentada pela doutrina brasileira consagraram de forma definitiva a responsabilidade civil do Estado, seja por dano causado por ato ilícito, seja aquele derivado de ato lícito, ampliando assim as hipóteses de tutela do cidadão”, explicou o associado.
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