No bate-papo transmitido ao vivo para os associados, foram abordados temas como a Operação Lava Jato, processos de impeachment, acordos de leniência, foro privilegiado, entre outros.
A ANAFE recebeu, na noite dessa quarta-feira (12), o renomado juiz norte-americano Peter J. Messitte, que participou de uma roda de conversa comparando as leis e as medidas de combate à corrupção adotadas no Brasil e nos Estados Unidos. O evento também contou com a participação do especialista em compliance Barney Rosenberg, de representante da Embaixada Americana e diversos Advogados Públicos associados.
O Editor-Chefe da Revista acadêmica da ANAFE, Grégore Moura, deu início à conversa agradecendo a Entidade por promover o enriquecimento acadêmico dos membros da AGU. “Esse tipo de evento é muito importante para todos nós e, principalmente, para a defesa do Estado brasileiro. Quero agradecer também ao juiz Messitte, por abrir mão desse tempo que é super corrido no Brasil, para nos prestigiar e nos brindar com sua presença.”
Ao fazer a apresentação de Messitte, Grégore afirmou que talvez o mais importante do currículo seja sua fraternidade, além de sua essência do ser humano, conhecimento e o poder agregador da universalização. “É um receptor de brasileiros na universidade de Washington e ele faz esse trabalho com um carinho e dedicação que poucos professores no mundo fazem.“
O professor de Direito Comparado da American University Washington College of Law, Peter Messitte, fez uma comparação entre os sistemas de combate à corrupção no Brasil e nos EUA. Com relação ao tema da palestra, o juiz norte-americano afirmou se tratar de “uma questão mundial”.
FORO PRIVILEGIADO
De acordo com o Juiz Federal, a Suprema Corte Americana não julga casos criminais. Não há foro privilegiado. “Não temos nada como o conceito de foro privilegiado nos Estados Unidos. Quem entra em juízo é tratado como qualquer pessoa. Nosso Ministério Publico funciona independentemente de qualquer outro ramo do Governo. Nossos promotores determinam o que vamos fazer. Eles não podem ser parciais. Eles fazem investigações. Eu, como juiz, julgo sem diferenciar políticos de pessoas físicas. Uma vez que há um processo contra um indivíduo, há discussões entre governo e advogados.”
OPERAÇÃO LAVA JATO
Peter J. Messitte elogiou o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato. Segundo ele, as atuações deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política. “As atuações são bons exemplos do que pode ser feito contra a corrupção.”
IMPEACHMENT
Na palestra, o jurista citou que nos Estados Unidos também existe impeachment. “Hoje, o controle do Senado está com os Republicanos. Mas, se o regime passa para os democratas, teremos a possibilidade de pedidos de impeachment. Eu sempre vejo na mídia, as possíveis bases para isso. Por exemplo, investigação da interferência dos russos na eleição. Tivemos dois presidentes “impeachmados” nos EUA, além dos pedidos de impeachment contra o Bill Clinton.”
Messitte explicou que não está decidido nos EUA que se pode processar um presidente por um crime durante o mandato. “Em geral, nós temos corrupção, mas temos um departamento de justiça suficientemente ativo contra isso. Nos Estados Unidos, as coisas não “acabam em pizza”. Ao meu ver, com a Lava Jato e mensalão, tem pessoas que estão levando a sério essas punições contra corrupção política, o que é um progresso muito importante para nós.”
Ao final, o juiz norte-americano afirmou que todos querem Governos limpos e disse ter confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil se referindo a atuações recentes que representam avanços significativos na luta contra à corrupção política. “Tenho muita confiança em vocês que devem continuar trabalhando contra malfeitos, e eu também continuarei trabalhando.”
ADVOCACIA PÚBLICA BRASILEIRA
Após a rica conversa e esclarecimento de dúvidas dos presentes, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, agradeceu pelas contribuições do palestrante e falou um pouco sobre o trabalho da Advocacia Pública brasileira.
“Aqui no Brasil, trabalhamos muito com a perspectiva de punição. A Advocacia Pública pode contribuir com o caráter preventivo. Temos membros em todos os órgãos. Essa atuação pode prevenir a ocorrência de malfeitos em licitações e políticas de governo, por exemplo. Investir na Advocacia Pública é trabalhar nesse caráter preventivo”, afirmou Marcelino Rodrigues.
Para o presidente da ANAFE, esse trabalho preventivo mostra a importância de defesa das prerrogativas pois, segundo ele, o poder político nem sempre concorda com o posicionamento dos Advogados Públicos. Por isso, uma pauta importante da Associação é que o posicionamento técnico seja sempre respeitado.
“Temos uma luta muito forte pela exclusividade da atribuição de assessoramento jurídico por parte da Advocacia Pública. Isso é um papel fundamental. E mais do que isso, deve-se fortalecer o papel do Advogado Público, para que ele possa atuar com independência técnica”, disse Rodrigues.
COMPLIANCE
O evento contou, ainda, com o especialista em compliance Barney Rosenberg, que falou sobre episódios de corrupção que devem ser combatidos com firmeza. “O sucesso no combate à corrupção depende de honestidade, integridade e respeito aos outros.”
Em seguida, apresentou seu site sobre ética (https://ethicslinellc.com/news/). O portal conta com uma série de artigos em ordem alfabética sobre a temática.
CURSO INTERNACIONAL PROMOVIDO PELA ANAFE
Na ocasião, Peter J. Messitte aproveitou para agradecer a todos os presentes, em especial aos associados da ANAFE que participaram do curso internacional de especialização “Anti-corruption Law”, oferecido pela ANAFE em abril deste ano. Durante a formação, os membros da Associação participaram de um Júri simulado com o Juiz Federal na Corte de Maryland.
AO VIVO
O bate-papo teve transmissão simultânea para associados de todo o País. O vídeo será disponibilizado em breve na área restrita do site da ANAFE.
