A ANAFE, representada pelo diretor do Centro de Estudos, Flávio Munakata, participou, na noite dessa quarta-feira (15), do lançamento do livro “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência”, de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Barbosa Sacramone.
O diretor do Centro de Estudos da ANAFE parabenizou o autor da publicação e agradeceu pela colaboração prestada pelo magistrado e professor em dúvidas envolvendo o procedimento de falência. “Essa é uma obra muito importante que faz uma reflexão de doutrina e jurisprudência para engrandecer a literatura especializada sobre os complexos procedimentos e o regime jurídico a que se sujeitam tais empresas.”
A OBRA
De acordo com o autor, a despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei.
O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.
SOBRE O AUTOR
Marcelo Barbosa Sacramone é doutor e mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício na 2ª Vara de Recuperações e Falências da Capital. É autor de várias obras jurídicas na área, como Administradores de Sociedades Anônimas, Almedina.
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