Publicação foi lançada no Dia Nacional da Advocacia Pública.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o assessor da Presidência da Entidade Grégore Moura estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (7), no lançamento do livro “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, produzido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Além deles, participaram da apresentação da obra o presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Juliano Costa Couto.
O livro, produzido em parceria com a Herkenhoff & Prates, traz à tona o fato de que apenas 34% dos municípios brasileiros têm procuradores concursados. De acordo com a publicação, “o fato é reflexo de um déficit de legislação que está na iminência de ser corrigido.”
Segundo o presidente da ANPM, o Senado Federal foi escolhido para o lançamento, pois é onde encontra-se, em fase final de tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2012, que dará nova redação ao artigo 132 para estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de seus procuradores, com ingresso por concurso público. Hoje, a Constituição determina essa obrigação somente aos Estado e o Distrito Federal.
O presidente da ANAFE, por sua vez, ressaltou que os Advogados Públicos Nacionais estão sempre abertos ao trabalho conjunto com todos os membros da Advocacia Pública do país na luta em defesa das prerrogativas. “Nós da ANAFE temos o objetivo de estar sempre atuando junto aos membros das outras carreiras da Advocacia Pública, pois cada vitória alcançada por uma das carreira da Advocacia Pública constitui uma vitória para todos nós”, ressaltou.
SINOPSE
O livro traz uma série de estatísticas que revelam a carência de procuradorias públicas municiais estruturadas no país. O levantamento aponta ainda possíveis consequências desse fato, como o menor desempenho nos indicadores de qualidade da gestão pública em municípios que não contam com os profissionais concursados.
