Da esquerda para a direita: Coordenador parlamentar da APESP, senador Pedro Taques e o Diretor-Geral da UNAFE
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve, nesta terça-feira (26/04), reunido com parlamentares buscando aumentar a visibilidade da Advocacia Pública Federal e da UNAFE no Congresso Nacional. Uma das primeiras visitas foi ao senador Pedro Taques (PDT-MT).
Em reunião com o senador Taques, que contou também com a presença do Coordenador Parlamentar da Apesp, Thiago Sombra, foi tratada a importância da Advocacia Pública para o desenvolvimento do Estado, citando ainda como exemplo a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na recuperação de créditos em execução do TCU, como explicou o Diretor-Geral da UNAFE.
“Foi criado um grupo proativo da AGU para execução de créditos de decisões do TCU. O sucesso do grupo foi mencionado, inclusive, no último balanço do governo de Barack Obama. Isso prova que a instituição tem se profissionalizado bastante, para atender sempre melhor os anseios do Estado e da sociedade e, dessa forma, merece o conceito que hoje goza”, afirmou Luis Carlos Palacios.
Pedro Taques, que é ex-procurador da República e já foi procurador do Estado de São Paulo, afirmou conhecer bem o papel da AGU. Na reunião, o senador ressaltou que entende que a Advocacia Pública tem que ser de Estado e não de governo. O senador também observou que há necessidade de autonomia para carreira e destacou: “entidades como as de vocês têm em mim um companheiro nesta luta”.
PECs adicional por tempo de serviço
O senador Eduardo Amorim também recebeu o Diretor-Geral da UNAFE para tratar das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 21/2008 e 02/2011, que restabelecem o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Durante o encontro, Luis Carlos Palacios explicou ao senador que a UNAFE, ao lutar pela ampliação desse adicional à Advocacia Pública, apenas busca dar concretude à simetria constitucional entre as carreiras que exercem Função Essencial à Justiça. Além disso, Palacios destacou: “a aprovação destas PECs, sem a inclusão da Advocacia Pública, vai causar um dano perverso à carreira, uma evasão muito grande, pois aumentaria ainda mais o fosso salarial hoje existente”.
O senador Eduardo Amorim entendeu como equivocada a redação atual da PEC sem a inclusão da Advocacia Pública e, ainda na tarde desta terça-feira, desistiu da relatoria das propostas.
Atuação
A UNAFE e a Apesp vêm atuando para estender à Advocacia Pública o adicional por tempo de serviço. Além das PECs 21/2008 e 02/2011, existe no Congresso Nacional a PEC 05/2011, em que o senador Gilvam Borges (PMDB/AP), a pedido dessas associações, incluiu os membros da advocacia e da defensoria pública.
