Da esquerda para direita: Diretor-Geral da UNAFE, Presidente da CCJ e o Diretor de Relações Institucionais
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), esteve reunido na tarde desta quarta-feira (18/05) com os diretores da UNAFE Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia para falar da participação da Advocacia Pública no III Pacto Republicano e sobre o Projeto de Lei 7392, que institui o Dia Nacional da Advocacia. O deputado José Guimarães (PT-CE) também esteve no encontro.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, explicou ao deputado João Paulo Cunha a importância da Advocacia-Geral da União – AGU participar das discussões do Pacto Republicano, ressaltando projetos de êxito da instituição como o Programa de Redução de Demandas e a Câmara de Conciliação e Arbitragem.
O deputado João Paulo Cunha informou que há na CCJ uma comissão criada para consolidar propostas em duas vertentes: tornar a justiça mais acessível ao cidadão e diminuir a quantidade de recursos protelatórios. Segundo o deputado, neste sentido “a Advocacia Pública tem uma papel fundamental nas discussões do III Pacto Republicano”
Sobre o PL 7392, os diretores explicaram que o projeto foi desarquivado e está aguardando que a CCJ reabra o prazo para emendas. O presidente da comissão assegurou que iria dar encaminhamento ao PL.
Os diretores também entregaram ao deputado Guia de Melhores Práticas e cartilha “Por Dentro da Advocacia Pública”. João Paulo Cunha afirmou que conhece bem a atuação dos advogados públicos e agradeceu a entrega dos impressos. O deputado também elogiou a UNAFE pelo trabalho desempenhado.
