Publicado em 25 de ago de 2016
A ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, entidade que congrega cerca de 3.500 membros da Advocacia-Geral da União, vem por intermédio da presente Nota, externar a sua insatisfação com uma sucessão de atos e decisões que vêm sendo adotados no âmbito da AGU no decorrer da atual gestão.
Todas essas providências conduzem a um indesejável e inconstitucional afastamento entre os órgãos e as carreiras integrantes da AGU. Inequivocamente, a Constituição, em seu art. 131, prevê a existência da AGU como uma instituição inclusiva e realizadora da coordenação de inúmeros esforços e atuações voltados para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, as publicações oficiais da instituição até passado recente não distinguiam os integrantes das carreiras componentes da AGU. Agora, na atual gestão, invariavelmente consta expressamente a diferenciação entre os “membros da AGU” e os “membros da PGF”. Esse procedimento revela um retrocesso inaceitável na construção de um ambiente de integração e unidade já alçado a patamares elevados e com resultados expressivos.
Outra manifestação desse censurável processo diz respeito ao Conselho Superior da AGU. O órgão colegiado não mais delibera sobre vários assuntos relacionados com as carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil. Antes da atual gestão, esses temas eram tratados corriqueiramente. Mais uma vez fica evidenciado um claro propósito de segregação.
Assim, a ANAFE repudia veementemente todas as providências adotadas pela atual gestão da AGU com claro objetivo de afastar órgãos e carreiras no âmbito da Advocacia Pública Federal. Exige-se, por conseguinte, um tratamento simétrico entre as 4 (quatro) carreiras jurídicas componentes da AGU. Esse foi um compromisso firmado, em diversas oportunidades, pelo atual Advogado-Geral da União e uma condição inafastável para a consecução de um serviço jurídico cada vez mais eficiente.
