Publicado em 14 de jul de 2016
Advogados Públicos Federais de todo o país estiveram no Congresso Nacional nessa quarta-feira (13), para agradecer aos parlamentares pelo apoio e votos favoráveis à aprovação do PLC 36/2016, levado ao Plenário do Senado na última terça-feira (12) e aprovado sem objeções pelos parlamentares.
Nas últimas semanas, os Advogados Públicos reuniram-se com diversos parlamentares para solicitar apoio na votação do PLC 36/2016. De acordo com a Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Lilian Bezerra, neste momento é importante que se façam visitas em agradecimento aos parlamentares que atuaram em favor da aprovação do pleito. “Nós sabemos a importância dos deputados e senadores nesta conquista. Agora, assim como nos dirigimos ao Congresso Nacional e às bases para pedir o apoio, devemos voltar para agradecer. Sem esse apoio, não teríamos conseguido”, destaca a diretora.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressalta que as mobilizações realizadas nos últimos meses foram cruciais para a aprovação do pleito e conclama os membros da AGU a permanecerem mobilizados até a efetiva sanção do projeto.
“Eu agradeço a todos os colegas que, de alguma forma, se mobilizaram e lutaram pela aprovação do Projeto. Esta vitória se deve a todos os membros da AGU que correram atrás, conversaram com os parlamentares e conseguiram expor a importância desta aprovação para as nossas carreiras e para o país. Continuarmos nesta luta conjuntamente nos fará mais fortes e nos permitirá maiores avanços institucionais”, afirma.
PLC 36/2016
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4254/2015, o PLC nº 36/2016 seguiu para o Senado, onde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo após, pela Comissão de Assuntos Estratégicos (CAE). Em seguida, o Projeto seguiu para o Plenário da Casa, que aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (12).
O PLC 36/2016 determina medidas para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e disciplina atribuições exclusivas às carreiras jurídicas da AGU, bem como prerrogativas para o desempenho de atribuições funcionais. Além disso, trata também do reajuste salarial de servidores públicos e da regulamentação do pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais.
