A ANAFE atuou incessantemente para que a proposta fosse aprovada pela Comissão. Diversas reuniões com parlamentares foram articuladas e mobilizações foram realizadas a fim de demonstrar a importância da aprovação do Projeto de Lei.
O PLC nº 36/2016, que altera a remuneração de servidores públicos, reestrutura cargos e carreiras, além de prever o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início da tarde desta quarta-feira (6).
A matéria foi aprovada na forma do parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Houve a supressão de dois dispositivos relacionados à transposição de cargos relacionados a outras carreiras que constam do projeto.
Após aprovação pela CCJ, o projeto deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve ocorrer na próxima terça feira (12/07), e depois segue para o Plenário do Senado Federal.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros das carreiras devem permanecer mobilizados e atuantes para garantir o avanço na tramitação da proposta. “Ainda não alcançamos integralmente nossa vitória, mas a aprovação pela Comissão demonstra que estamos no caminho certo. Estaremos vigilantes e pressionando para levar o PLC à aprovação final”.
Clique aqui e confira o relatório do Senador Valdir Raupp.
CARAVANAS
Nas últimas semanas, Advogados Públicos Federais de todo o País se reuniram com diversos parlamentares solicitando apoio para aprovação da proposta. As articulações repercutiram positivamente na Casa, tendo diversos senadores demonstrado amplo apoio ao PL 36/2016. Além disso, a ANAFE emitiu orientações, elaborou material e custeou a vinda de membros a Brasília para lutarem pela inclusão da matéria na pauta e por sua aprovação.
