Pouco tempo após serem empossados, os dirigentes da UNAFE organizaram no mês de dezembro de 2014, um grande ato público, na Câmara Federal que contou com adesão de diversos Advogados Públicos Federais e parlamentares que lotaram os corredores da Casa e discursaram em defesa do fortalecimento da Advocacia Pública brasileira e seus membros.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA MATÉRIA SOBRE A MOBILIZAÇÃO:
Cerca de 300 Advogados Públicos Federais lotam Câmara dos Deputados em Dia Nacional de Paralisação
Atos públicos também foram realizados pelos membros da Advocacia-Geral da União em diversos estados brasileiros.
Na tarde desta quarta-feira, 05, cerca de 300 Advogados Públicos Federais se mobilizaram na Câmara dos Deputados em Brasília em adesão ao Dia Nacional de Paralisação. Durante o ato, diversos parlamentares discursaram em defesa do fortalecimento da Advocacia Pública brasileira e seus membros.
O Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, incentivado e organizado pela UNAFE e demais entidades representativas, foi marcado por críticos discursos quanto ao processo de enfraquecimento estrutural da Advocacia-Geral da União.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota convidou os membros da AGU presentes no ato a votar na lista tríplice que sugerirá o nome do novo Advogado-Geral da União. É possível participar da votação até a meia noite desta quarta-feira, 05. Em seguida, ressaltou que a Advocacia Pública Federal não está mais inerte.
“Esse movimento que estamos realizando aqui está sendo replicado em diversos estados brasileiros. É a prova de que aquela velha ideologia de que a Advocacia Pública Federal estava acomodada já acabou. A UNAFE acredita na força das mobilizações dessa natureza”, frisou o Diretor-Geral da UNAFE.
Por decisão das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, a PEC 82/07 pautou prioritariamente o encontro.
PARLAMENTARES
Diversos parlamentares aderiram à mobilização na Câmara Federal. O Deputado Efraim (DEM-PB) defendeu a relevância da atuação das entidades e dos Advogados Públicos Federais no Congresso Nacional. O parlamentar citou importantes vitórias conquistadas neste ano.
“Diversos colegas foram abordados por representantes das associações da Advocacia Pública Federal para pedir apoio e esclarecer a importância dos pleitos dessa importante função essencial à justiça. Tive o privilégio de estar diretamente envolvido como autor da emenda que prevê honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais no novo CPC e também como vice-presidente da Comissão Especial que aprovou a PEC 82/07 nesta Casa”, ponderou Efraim Filho, colocando-se como apoiador da autonomia para a Advocacia Pública brasileira.
O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também fez duro discurso cobrando a inclusão da proposta da autonomia para a Advocacia Pública na pauta do plenário da Câmara. O parlamentar referendou o papel decisório do Congresso Nacional para aprovação de matérias legislativas e pediu a não transposição de responsabilidades a outros poderes.
“Os nobres Deputados tem que compreender que quem vota matérias da natureza da PEC 82/07 é esta Casa e não outros Poderes. A pauta tem priorizado temas, muitas vezes não consensuais com o colégio de líderes desta Casa. Enquanto isso temas tão relevantes, como o da PEC 82, estão sendo deixados de lado. Presidente da Câmara, queremos que a PEC 82 seja inserida em pauta e nós vamos votar e aprovaremos o texto”, afirmou o parlamentar declarando seu voto favorável à matéria.
A Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ponderou que como representante da bancada feminina compreende que as mulheres são a parte mais interessada em um Estado fortalecido e protetor. A parlamentar cobrou o fortalecimento das Instituições que defendem o Estado, entre elas a AGU.
O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu a atuação dos Advogados Públicos Federais para viabilização das políticas públicas e prevenção de atos de corrupção. “Estou com a PEC 82 é para agora e não para depois. Vamos aprovar”, destacou o parlamentar em cordel de sua autoria.
O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu a importância dos profissionais da Advocacia Pública para o exercício da gestão pública. “Fui gestor público e se hoje não respondo judicialmente por nenhum equívoco, devo isso a brilhante orientação concedida pelos Advogados Públicos que trabalharam comigo”, ponderou o parlamentar também declarando voto favorável à PEC 82.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também manifestou seu apoio à proposta que concede autonomia financeira, administrativa e técnica à Advocacia Pública nos três níveis da federação. O Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também apoiou e pediu que o processo de controle prévio da legalidade dos atos da administração pública seja preservado e melhorado com investimentos na Advocacia Pública Federal.
O ato contou ainda com o apoio do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Kelery Dinarte Da Páscoa Freitas. Dinarte lembrou da atuação permanente dos Defensores Públicos da União para alcançar a autonomia funcional da instituição. O presidente recomendou aos membros da AGU a atuação intensa no parlamento e afirmou a necessidade de fortalecer as instituições que integram as funções essenciais à justiça.
DIRIGENTES
Para finalizar o ato em Brasília, os Dirigentes das entidades representativas também discursaram em favor da PEC 82, da previsão dos honorários para Advogados Públicos Federais e pelo fortalecimento da AGU. Nas manifestações os representantes associativos e sindicais reiteraram a necessidade de compreender a Advocacia Pública como de Estado e não de governo.
Para finalizar o ato, foi procedida a leitura da carta aberta à Presidente Dilma Rousseff em que o movimento nacional pela Advocacia Pública se manifesta favorável à autonomia para a função essencial à justiça. (Clique aqui para ler a íntegra da carta).