Sugestões para aumentar a pressão da OAB pela aprovação de propostas favoráveis à Advocacia Pública marcaram a audiência. O Presidente do Conselho Federal reafirmou apoio máximo às PEC’s.
Na tarde desta quarta-feira, 19, Dirigentes da UNAFE participaram da audiência pública no Conselho Federal da OAB que debateu estratégias para a aprovação das PEC’s 82/07, 443/09 e 17/12, buscando melhorias para a Advocacia Pública brasileira.
Ao início da audiência, o presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reafirmou seu apoio às reivindicações da Advocacia Pública defendendo a importância do trabalho dos membros da AGU na defesa do Estado. O Presidente da Ordem também salientou a disparidade remuneratória sofrida pelos Advogados Públicos.
“A pauta da Advocacia Pública é a pauta da OAB. A valorização de vocês trará benefícios inegáveis ao estado brasileiro. Estou à disposição e a OAB se compromete no âmbito federal e estadual a nos concentrarmos para contribuir com a estratégia que for deliberada”, afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O Conselheiro Federal da OAB e associado da UNAFE, Aldemário Araújo de Castro, propôs que a OAB Federal oficie todos os presidentes das seccionais da Ordem, solicitando o empenho junto às bancadas de seus estados e que atuem em torno da aprovação das PEC’s.
Em seguida, Aldemário Araújo apresentou a proposta de realização de uma campanha de marketing para demonstrar a relevância da Advocacia Pública Federal como ferramenta fundamental no combate à corrupção.
Outros representantes da OAB também destacaram a necessidade do fortalecimento da Advocacia Pública para a consolidação do Estado Democrático de Direito, por meio da aprovação das PECs 82/07, 443/09 e 17/12.