Proposta de Súmula Vinculante pró exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais e ADIN 4297 pelo fim da dupla subordinação dos membros da AGU, ambas de autoria da entidade, foram debatidas com assessores técnicos da Suprema Corte.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 05, com o Diretor de Assuntos Processuais do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e com o Chefe de Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, Luciano Fuck para pedir a inclusão da PSV 18 na pauta do tribunal. Durante a reunião, a ADIN 4297 também foi debatida.
A PSV 18 pede à Suprema Corte a edição de enunciado que disponha sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, estadual e municipal apenas por concursados. Na ADIN a UNAFE busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
Simone Ambrósio destacou durante as reuniões, a preocupação da UNAFE com a usurpação das atribuições constitucionais dos Advogados Públicos por pessoas estranhas ao quadro da Advocacia-Geral da União. A Diretora-Geral lembrou que é preciso assegurar respeito à Constituição Federal.
“Nossa PSV está pronta para entrar na pauta e gostaríamos que esta Corte julgasse o mérito republicano da solicitação. Trata-se da defesa do Estado Brasileiro”, afirmou Simone Ambrósio durante o encontro.
O chefe de gabinete do Ministro Gilmar Mendes, Luciano Fuck se comprometeu em apresentar os pleitos da entidade ao Ministro e pedir a interlocução para que as matérias sejam inseridas na pauta do tribunal.
Marco Aurélio, Diretor de Assuntos Processuais do STF, se mostrou atento às propostas da UNAFE para fortalecimento da Advocacia Pública e informou que, a PSV 18 já consta na lista de prioridades para votação em plenário.
A UNAFE vai continuar a atuação para que as propostas sejam julgadas no STF e a Advocacia Pública Federal fortalecida.
