Com a permanente atuação em prol dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, e demais dirigentes associativos, se reuniram com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel (PT-CE), na última semana para tratar da previsão dos honorários no novo CPC.
Os representantes do Movimento Pró-Honorários informaram o andamento da matéria, que retornou ao Senado Federal na última quarta-feira, 26, e pediram o apoio do parlamentar para manutenção da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio explicou que o dispositivo previsto no novo Código de Processo Civil dispõe que os Advogados Públicos perceberão os honorários sucumbencias na forma da lei e ressaltou que diversas procuradorias estaduais e municipais já pagam os honorários advocatícios para seus Advogados Públicos.
Em seguida, os Dirigentes destacaram ao parlamentar que o Estatuto da OAB, é claro ao fixar que os honorários pertencem ao advogado, seja privado ou público e que o pagamento dos honorários também foi objeto de acordo salarial com o Governo Federal em 2012.
Ao final da reunião, o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel (PT-CE), recebeu o material explicativo sobre a titularidade dos honorários advocatícios no novo CPC e se comprometeu a estudar o tema.
