Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Intensa atuação de associados, delegados e diretores da UNAFE assegurou que a emenda que prevê a concessão dos honorários para os Advogados Públicos Federais fosse apresentada e aprovada, após longa tramitação na Casa.
Na noite desta terça-feira, 04, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou a sessão plenária em que foram votados e rejeitados os destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Antes da votação, Simone Ambrósio entregou material impresso e pediu apoio dos parlamentares ao pleito.
O Plenário da Câmara rejeitou por 206 votos a 159, os destaques. A decisão contrariou o posicionamento negativo aos honorários advocatícios divulgado por representantes do Governo.
Após a votação, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, ressaltou o trabalho intenso que foi realizado por representantes da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais para obtenção da vitória.
“Seguindo a nossa estratégia de gestão pautada na democracia, obtivemos apoio de vários colegas que se mobilizaram em todo o País, em favor dos honorários advocatícios. Essa é, sem dúvida, uma vitória de todos nós, que trabalhamos arduamente até essa conquista”, afirmou Simone Ambrósio.
O texto-base ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil, aprovado em novembro do ano passado, é uma emenda substitutiva do Deputado Federal e relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05.
RETROSPECTIVA NOVO CPC
A UNAFE atuou em toda tramitação do novo CPC para incluir e manter a emenda que prevê honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais. Veja abaixo a retrospectiva das ações que foram tomadas.
Em ato organizado pela UNAFE em abril de 2013, mais de 100 Advogados Públicos Federais manifestaram seu explícito interesse em uma emenda que assegurasse a previsão dos honorários sucumbenciais no novo CPC.
Desde então a UNAFE intensificou a atuação no parlamento para assegurar o convencimento de parlamentares sobre a importância de acolher a emenda durante a apreciação na Comissão Especial que analisava o novo CPC.
Durante a manifestação, os membros da AGU conversaram com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da emenda que assegurou a previsão dos honorários no projeto, e seguiram ao gabinete do Deputado e relator da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP).
Após a atuação, inclusive durante a votação do projeto, em julho do ano passado, os parlamentares se sensibilizaram e o resultado permaneceu empatado em 10 votos a favor e 10 votos contra a emenda dos honorários. Após intenso debate um parlamentar se absteve e a emenda foi rejeitada do texto final.
Tão logo a emenda foi retirada pela Comissão, a UNAFE intensificou a atuação parlamentar para pedir as considerações dos Deputados com relação ao tema. Em agosto diversos Deputados foram abordados por representantes da entidade que explicavam a titularidade da verba e pediam o apoio para assegurar a previsão dos honorários no novo CPC.
Em setembro de 2013, durante sessão plenária da Comissão Geral designada para debater o novo CPC, o relator da proposta, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sinalizou a possibilidade de realizar alterações no texto e a Diretora-Geral da UNAFE voltou a se reunir com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB) para pedir que a emenda fosse novamente apresentada. O parlamentar manteve o apoio.
No dia 03 de setembro do último ano,durante o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a pedido da UNAFE o Deputado Efraim Filho e o Presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado, manifestaram apoio irrestrito à previsão dos honorários sucumbenciais para os Advogados Públicos Federais no novo CPC.
Em outubro, passadas as cinco sessões de debate sobre o novo Código no Plenário da Câmara, iniciaram-se as marcações para apreciação definitiva pelos parlamentares na Casa. A UNAFE manteve ampla movimentação com distribuição de panfletos, camisetas e o movimento ressoou na Câmara, sendo destaque no Jornal oficial da Câmara.
Já em novembro do ano passado, o Plenário da Câmara aprovou o primeiro bloco de artigos do novo Código de Processo Civil, em que contempla a previsão dos honorários advocatícios. Porém, por acordo entre os partidos, os destaques contrários ao texto apresentados pelos partidos PMDB e PP devem ser analisados neste ano.
A UNAFE também executou um plano de atuação articulada com equipes de trabalho (Advogados Públicos Federais) mobilizados em abordar parlamentares de seus respectivos estados, nas bases e na Câmara Federal, para entrega de material e pedido de apoio à causa dos honorários.
