Seminários estaduais continuam a ser realizados pela Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara Federal em várias regiões do País. Participe!
Na manhã desta terça-feira, 03, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio se reuniu com os demais dirigentes das associações representativas da Advocacia Pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para discutir novas ações para intensificar o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
No início da reunião, os integrantes do Movimento Nacional para Advocacia Pública realizaram uma análise geral sobre os seminários estaduais que estão ocorrendo em todo o País para debater a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
O relator da PEC 82/07, na Comissão destinada a analisar a matéria, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o objetivo dos seminários é de colher a maior quantidade de informações para construir o melhor relatório possível.
“Os seminários estão acontecendo em diversas cidades brasileiras como Porto Alegre/RS; Campo Grande/MS; Vitória/ES; Rio de Janeiro/RJ; Macapá/AP; João Pessoa/PB; Belo Horizonte/MG; Porto Velho/RO. Esses debates são essenciais para aprimorar o texto da proposta”, afirma o relator da relator da PEC.
Em seguida, os dirigentes das entidades que compõe o Movimento discutiram encaminhamentos da campanha em âmbito nacional e próximas ações a serem realizadas, a fim de fortalecer e dar maior divulgação ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
A campanha objetiva garantir autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidas várias ações nos meios midiáticos, para demonstrar a importância da atuação dos Advogados Públicos na defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira.