A UNAFE entregou material explicativo sobre os honorários advocatícios no novo CPC a diversos parlamentares na tarde desta terça-feira no Congresso Nacional.
Durante esta terça-feira, 26, os dirigentes da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra e Lívio Alves de Oliveira em conjunto com as associadas da entidade, Marjorie Viana Mercês e Thaís Nogueira realizaram intensa atuação parlamentar na Câmara Federal, para garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Em reunião com o Deputado Federal, Felipe Maia (DEM-RN), o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, explicou que os honorários advocatícios, são verbas de natureza particular e não saem dos cofres públicos.
“A previsão dos honorários no novo CPC não acarretará impacto financeiro imediato, além disso, trata-se de verba privada porque são pagos pela parte derrotada na demanda judicial. O Governo Federal tem usurpado valores que não são da União e sim dos Advogados Públicos Federais”, afirmou o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE.
O parlamentar então indagou sobre o posicionamento do Deputado Efraim Filho (DEM-PB), em relação ao tema e se comprometeu em conversar com o Deputado sobre o assunto, para então formular o seu voto.
Na reunião com o Deputado Federal, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), os membros da UNAFE, pediram o apoio para derrubada dos destaques contra os honorários advocatícios no novo CPC. O Deputado que se manifestou favorável ao tema, afirmou que apoia e entende o pleito da Advocacia Pública Federal.
O delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Alves de Oliveira pediu o apoio do Deputado Federal, Betinho Rosado (PP-RN) e explicou que o dispositivo previsto no novo CPC dispõe que os Advogados Públicos perceberão os honorários sucumbenciais, na forma da lei.
“Ainda haverá uma Lei que passará por está casa para regulamentar a percepção dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais. Neste momento, nossa luta é pela previsão na forma da lei, de um direito que é nosso”, afirmou o dirigente da UNAFE ao parlamentar que agradeceu pelas explicações e se comprometeu em estudar o tema.
Em reunião com o Deputado Federal, Paulo Wagner (PV-RN), o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, pediu o apoio do parlamentar para derrubada das emendas contrárias aos honorários advocatícios no novo CPC e ressaltou que diversas procuradorias estaduais e municipais já pagam os honorários advocatícios aos seus advogados públicos.
O Deputado Federal afirmou que é favorável ao pleito e irá trabalhar em favor da manutenção dos honorários advocatícios no texto do novo Código.
Em seguida, os membros da UNAFE se reuniram com a Deputada Federal, Fátima Bezerra (PT-RN), e explicaram que dois partidos apresentaram destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
A parlamentar então reafirmou seu voto favorável ao pleito da Advocacia Pública Federal e se comprometeu em conversar com os Deputados acerca da titularidade da percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais.
Ao final, em reunião com Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), as associadas da UNAFE, Marjorie Viana Mercês e Thaís Nogueira destacaram ao parlamentar que o Estatuto da OAB, é claro ao fixar que os honorários pertencem ao advogado, seja privado ou público e que o pagamento dos honorários também foi objeto de acordo salarial com o Governo Federal em 2012.
VOTAÇÃO NOVO CPC
Na noite desta terça-feira, 26, o plenário da Câmara concluiu a votação do texto-base do novo CPC. Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto. A votação dos destaques pode ocorrer nos próximos dias.
A UNAFE continua em estado de mobilização, no Congresso Nacional, nas bases e nas redes sociais, em prol da manutenção da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
