Votação de destaques dos partidos, PMDB e PP solicitando a retirada da emenda dos honorários advocatícios no novo Código será apreciada na semana que vem pelo plenário da Casa.
Durante toda esta terça-feira, 05, a UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais realizaram ampla mobilização na Câmara Federal para assegurar a previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil – CPC.
Os Advogados Públicos Federais conversaram com diversos parlamentares a fim de explicar a titularidade da percepção de honorários advocatícios pelos membros da AGU e pediram o apoio das bancadas para aprovação do novo CPC.
A mobilização na Câmara Federal e nas redes sociais resultou em grande repercussão no Congresso Nacional e entre os Deputados. Porém, ainda será preciso intensificar a mobilização para assegurar que os destaques do PMDB e do PP não sejam aprovados pelo plenário da Casa.
“Todo movimento encampado até agora nos assegurou a previsão dos Honorários Advocatícios no novo CPC, contudo, a vitória ainda não é definitiva. É preciso que cada Advogado Público Federal atue e fortaleça as mobilizações presenciais e virtuais, para que a conquista seja efetiva”, alerta a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
Durante a noite, o Plenário da Câmara aprovou apenas o primeiro bloco de artigos do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Por acordo entre os partidos, os destaques da parte geral do texto serão analisados na próxima semana, quando os partidos PMDB e PP poderão se manifestar contra os honorários advocatícios no novo Código.
A mobilização virtual lançada pela UNAFE, para atingir o maior número possível de parlamentares está mantida. A entidade aproveitará os próximos dias para articular com os Deputados Federais dos partidos PMDB e PP para explicar à importância dos honorários advocatícios para a Advocacia Pública Federal.
