Em Setembro a UNAFE, representada pelo então Diretor-Geral, Luis Carlos Palacios, se encontrou com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, para tratar temas de interesse da Advocacia Pública que aguardavam julgamento no STF. Além do Presidente da Corte, o Ministro Luiz Fux também recebeu o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, em Agosto.
Leia a matéria publicada sobre esse encontro:
Presidente Cezar Peluso e Ministro Luiz Fux do STF recebem diretores da UNAFE
O diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, se encontrou nesta quinta-feira (01/09), com o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluso, na sede do Tribunal em Brasília. Durante o encontro agendado e realizado no intervalo da sessão do STF, foram tratados temas de interesse da Advocacia Pública e que estão aguardando julgamento no STF.
O diretor-geral da UNAFE explicou ao Presidente do Supremo que na ADI nº 4297, a entidade pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais lotados nas consultorias jurídicas dos Ministérios e da Procuradoria da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda. E, com base em cópia do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, elaborado gratuitamente e favorável à pretensão da UNAFE, acrescentou que essa estruturação fere a independência funcional dos membros da AGU na tarefa de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, além de permitir a usurpação das atribuições da carreira por comissionados.
Já na PSV 18, Palacios afirmou a Peluso que a entidade pede que o Supremo edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades típicas de Advogados Públicos concursados, acrescentando que a procedibilidade do pedido já foi reconhecida. Na ocasião, o diretor-geral confirmou com o Presidente do STF a informação de que todas as PSV´s estão fora de pauta, entregando-lhe, assim, memorial que contêm sucintas razões da PSV 18 e um pedido para inclusão na pauta de julgamento do Supremo.
No final do encontro, Palacios também entregou ao Ministro Peluso um convite para abertura do V Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais que acontecerá em outubro, na Bahia, além das publicações da UNAFE que buscam a valorização da Advocacia Pública Federal.
Ministro Luiz Fux
Na tarde do último dia 17 de agosto, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados, o diretor de Relações Institucionais Gustavo Maia representou a UNAFE em reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, para tratar da ADI nº 4297 e da Proposta de Súmula Vinculante nº 18, ajuizadas pela UNAFE naquele Tribunal.
No encontro durante sessão de julgamento no Supremo, o diretor de Relações Institucionais da UNAFE procurou mostrar para o Ministro a importância daquelas duas ações na garantia dos interesses do Estado, inclusive como forma de evitar erros e desvios por parte do administrador da coisa pública.
Gustavo Maia enfatizou também o apoio do FONACATE e do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello à ADI nº 4297, que trata da dupla subordinação administrativa, repassando ao Ministro Fux cópia do parecer, assim como ressaltou o apoio da ANPM e ANAPE, entidades da Advocacia Pública Municipal e Estadual com capilaridade nacional, à edição da Proposta de Súmula Vinculante referente à exclusividade das atribuições das carreiras.
Demais Ministros
A UNAFE continua assim a debater essas importantes demandas judiciais no Supremo, atividade iniciada pelas gestões anteriores e que resultaram em reuniões pessoais com os Ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello (Relator da ADI 4297), Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio.
