Por articulação da UNAFE, do Forvm, e da Anadef, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na semana passada, projeto que destina rendimentos de depósitos judiciais para Advocacia Pública. Na Câmara, já tramita um PL de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) com o mesmo teor.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 471/2012, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), determina o investimento de verbas de depósitos na Justiça Federal para que os rendimentos sejam usados para a melhoria de infraestrutura das funções essenciais à Justiça.
A proposição foi distribuída às comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa.
Segundo o projeto, destina-se 25% dos rendimentos para a Advocacia Pública, 25% para a Defensoria Pública, 25% para as justiças Federal e do Trabalho e 25% para o Ministério Público Federal e do Trabalho.
“É de conhecimento notório que a Defensoria Pública da União, a Advocacia- Geral da União e demais órgãos da Advocacia Pública Federal possuem condições estruturais bem inferiores às da Justiça Federal e Ministério Público da União, e para que possam prestar serviços de boa qualidade ao cidadão brasileiro precisam também de um tratamento melhor pelo Poder Público”, justifica o senador Valadares.
O projeto é bastante semelhante ao PL 2432/11, de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) em setembro de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados, inclusive com os mesmos percentuais de destinação para cada órgão.
