A UNAFE ingressou ontem, 20, com ação ordinária com pedido de tutela antecipada, em que requer que as identidades funcionais dos Procuradores da Fazenda Nacional aprovados no concurso de 2007 e admitidos até 2010, sejam emitidas em prazo estipulado pela justiça. Desde março desse ano a UNAFE tenta junto à PGFN que os documentos de identificação sejam emitidos.
No dia 16 de abril desse ano, em resposta a ofício da UNAFE sobre o caso, a PGFN informou ciência do grave transtorno causado aos Procuradores pela ausência das identidades e estipulou prazo de 90 dias para o início da entrega dos documentos. Ainda no documento a PGFN explicitou que havia sido feito contato com a Casa da Moeda do Brasil- CMB, que confeccionaria as identidades e que o processo de contratação já se já se encontrava em tramitação na Coordenação-Geral de Administração- CGA.
Na ação, a UNAFE destaca que poucos procuradores conseguiram a identidade funcional confeccionada pela AGU e apresenta histórico de tentativas diretas da entidade para solucionar o problema junto à PGFN, não obtendo nenhuma ato concreto que solucionasse o fato relatado.
“Trata-se de uma situação limite e lamentável, pois em que pese as explicações da PGFN quanto a necessidade de licitação e demais tramites, nada justifica essa imensa demora. A identidade funcional é o documento oficial que caracteriza o exercício do cargo e garante ao titular as prerrogativas previstas em lei para o adequado desempenho de sua missão constitucional, constituindo-se instrumento de trabalho que facilita e agiliza o exercício das atribuições inerentes ao cargo”, aponta trecho do documento.
Na inicial a UNAFE requer pedido de tutela antecipada, nos seguintes termos: “diante do exposto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, pugna pelo deferimento de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, inaudita altera pars, para que seja determinado à União que forneça a identificação funcional aos Procuradores da Fazenda Nacional empossados em 2010 em um prazo razoável especificado por esse juízo”.
A UNAFE permanece atuante na defesa dos interesses de seus associados, a fim de assegurar as prerrogativas necessárias para a excelência da atuação dos Advogados Públicos Federais.
