A UNAFE encaminhou hoje, 26, ofícios para a PGF, a Presidência do INSS e para a AGU, em que destaca as precárias condições de trabalho e a situação caótica enfrentada pelos Advogados Públicos Federais lotados na Procuradoria Federal do Mato Grosso. No ofício, a entidade solicita que seja emitida resposta com encaminhamento de ações concretas para a solução dos problemas relatados em até 30 dias, sob pena de ingressar com Ação Civil Pública.
Nos documentos anexados pela UNAFE aos ofícios são constatadas pelos órgãos que emitiram os laudos falhas no sistema elétrico, de iluminação, tensão do sistema de acionamento do alarme de incêndio, saídas de emergência obstruídas, ausência de corrimões, falta de luzes de emergência, entre outros graves problemas estruturais, que podem, inclusive, comprometer a vida de quem trabalha no edifício.
Essa é a segunda vez que a entidade oficia as Instituições para cobrar solução dos problemas de infraestrutura do prédio do INSS em Cuiabá, onde funciona a Procuradoria Federal. No dia 06 de Junho a UNAFE encaminhou ofícios à PGF e ao INSS em que a entidade destacou o documento elaborado pelos Procuradores Federais lotados naquela Procuradoria, em que os membros relatavam graves problemas de infraestrutura no prédio.
De acordo com esse documento, o prédio do INSS no estado foi construído da década de 70 e já sofreu graves episódios de incêndios, curtos-circuitos, alagamentos, com séria afetação aos sistemas elétricos, furtos e outros acidentes e incidentes, inclusive com os elevadores, que põem em risco a segurança dos Procuradores Federais.
O relatório produzido aponta ainda outras deficiências graves no prédio, como as instalações sanitárias que não são adequadas, o serviço de Portaria que não oferece a segurança necessária para o acesso de terceiros às dependências da Procuradoria, inclusive às próprias salas dos Procuradores.
Os Procuradores Federais apresentaram ainda, no documento encaminhado à UNAFE, histórico de panes e problemas de estrutura enfrentados no local desde o ano 2008 até este ano, com fotos que comprovam as precárias condições de trabalho atuais oferecidas no local.
Os órgãos não responderam aos ofícios até o momento, o que levou a UNAFE a enviar novos ofícios, estipulando prazo máximo de 30 dias para que as Instituições sinalizem soluções concretas aos problemas estruturais apresentados. Caso não seja emitida resposta, a UNAFE pretende ingressar com Ação Civil Pública.