A sessão, realizada em reconhecimento ao trabalho dos Advogados Públicos, foi marcada por diversos discursos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública.
Os dirigentes da ANAFE e demais entidades representativas da Advocacia Pública participaram, na manhã desta terça-feira (08/03), da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
Ao início da solenidade, o requerente da sessão e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da AGU, Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), destacou a importância do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março.
Em seguida, o parlamentar citou a crise que o Brasil está enfrentando e afirmou que não há justiça sem a advocacia pública. “Nós estamos vivendo um momento de “tempestade perfeita”.Vivemos uma crise política, uma crise econômica, e todos nós temos o dever de evitar uma crise institucional”.
A Deputada Federal Soraya Santos (PMDB-RJ) ratificou seu apoio aos pleitos da advocacia pública e afirmou que continuará exigindo prerrogativas, decência e estruturação da carreira.
“Com a luta travada aqui nesta Casa conseguimos a confiança de todos os partidos, a vitória da PEC 443 em primeiro turno e continuaremos buscando os direitos fundamentais da carreira”, afirmou.
Compondo a mesa, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, parabenizou os presentes elogiando a luta travada pelos bravos guerreiros que atuam diariamente pelo fortalecimento e valorização da advocacia pública federal.
“Fui testemunha ocular de importantes vitórias como o reconhecimento do direito justo dos honorários, a presença maciça dos membros da AGU no Congresso Nacional, o trabalho qualificado nas bases que tornou a carreira mais forte”, afirmou.
O presidente da ANAFE completou seu discurso ressaltando a importância da advocacia pública de Estado que represente os anseios da população: “Somos Função Essencial à Justiça e exigimos reconhecimento. Conclamo todos os colegas a reforçarmos o trabalho parlamentar e voltarmos a ocupar essa Casa que é do povo e da advocacia pública federal”.
O líder do PSC, Deputado Federal André Moura (SE), afirmou que a advocacia pública tem o total apoio do partido que, segundo ele, estará atento aos discursos contrários à valorização da carreira: “Vocês [Advogados Públicos] têm nosso total apoio. Temos que corrigir as injustiças vivenciadas pela carreirae lutaremos para tal”.
A Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o Congresso Nacional estava homenageando o Dia Nacional da Advocacia Pública e o Dia Internacional da Mulher, segundo ela, duas lutas importantíssimas.
“Obrigada pelo trabalho de excelência prestado ao estado brasileiro. Para agradecer é preciso que aprovemos a PEC 82 que faz justiça à carreira e ao País. Advocacia autônoma significa povo liberto”, afirmou.
Durante a sessão, diversos Deputados se manifestaram favoráveis ao fortalecimento e respeito à Advocacia Pública brasileira. Os parlamentares destacaram em seus discursos a relevância da função e seus membros para o avanço do País.
RELANÇAMENTO MOVIMENTO PRÓ-AUTONOMIA
A ANAFE e demais entidade que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública aproveitaram a ocasião para realizar o ato de relançamento da Campanha da PEC 82/07 – pelo fortalecimento da gestão pública -, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública.
