E Presidente da OAB de São Paulo se manifestou favoravelmente à Advocacia de Estado esta semana.
O Presidente da OAB Nacional se manifestou, esta semana, favoravelmente às mobilizações promovidas pela UNAFE e pelo Forum. A pedido e em nome da Delegação da OAB-CE, Ophir Cavalcante, Presidente da OAB Nacional, aprovou moção de aplauso à mobilização das carreiras da AGU por melhores condições de trabalho.
A moção foi aprovada em sessão realizada no último dia 7 de maio, “pelo Movimento de Mobilizaçäo Nacional da Advocacia Pública, que promoverá atos e assembleias em todo o Pais para discussäo dos rumos das negociaçöes sobre melhores condiçöes de trabalho”.
Os Advogados Públicos Federais têm realizado diversas mobilizações para cobrar do chefe da Instituição a solução para a sobrecarga de trabalho, a falta de carreira de apoio, o preenchimento de cargos efetivos vagos em todas as carreiras da AGU, a precariedade das estruturas físicas e do funcionamento dos sistemas de informática, entre outras carências básicas ao regular exercício de suas funções.
Esse atual quadro de sucateamento administrativo da AGU, aliado à concepção de Advocacia de Governo defendida pelo atual Chefe da Instituição, representam um atentado ao Estado Democrático de Direito e põem em risco a existência da própria Advocacia-Geral da União na forma em que foi concebida pela Constituição de 1988, fomentando ainda mais o aviltamento das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais e a expressiva evasão de membros para outras carreiras públicas.
As entidades da Advocacia Pública Federal criticaram publicamente essa concepção, que está clara no projeto de Lei Orgânica elaborado pela AGU e que será encaminhado ao Congresso Nacional. Em Nota Pública, divulgada no dia 17 de maio, as entidades destacaram: “O suposto projeto veio ao conhecimento dos membros da AGU por uma obra do acaso, oportunidade em que se verificou que traz dispositivos que atentam contra a concepção da Advocacia Pública de Estado, principalmente por autorizar a ocupação dos cargos jurídicos da AGU por pessoas de fora das carreiras, não aprovadas em prévio concurso público, e por eliminar a independência técnica dos Advogados Públicos Federais na emissão dos pareceres, ao legalizar a extração de opiniões técnicas discordantes do superior hierárquico, que sequer têm a obrigação de integrar a carreira mediante concurso público”.
Já o Presidente da OAB em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’urso, divulgou, na última terça-feira, 22, artigo em que defende a Advocacia de Estado. O texto foi publicado no site Ucho.Info Notícias e em vários outros sites especializados.
D’urso destacou no artigo que: “Muitos confundem, indevidamente, advocacia pública com advocacia de governo. Na verdade, a primeira é um serviço púbico, previsto na Constituição de 1988 e em leis específicas. O advogado público deve ter atuação transparente, independente, impessoal e ética, pautada nos princípios da administração pública. Já a advocacia de governo defende os interesses dos governantes”.
Em outro ponto, o Presidente da Ordem em São Paulo afirma: “Os advogados públicos têm a missão constitucional de defender o patrimônio público, o que é de total interesse da sociedade. Enquanto os governos vêm e vão, o Estado é permanente, e é para defendê-lo que existe a advocacia pública”.
A UNAFE conclama os associados a participarem do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, em Brasília, no dia 30 de Maio.
