As entidades representantes da Advocacia Pública integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Unafe, Anape, ANPM e Anauni – reuniram-se nesta quarta-feira, 28, com o coordenador da frente, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O grupo encaminhou a relação de propostas e projetos prioritários envolvendo a Advocacia Pública, atendendo, assim, a um pedido do próprio Deputado quando aceitou ser o Coordenador da frente.
Trad reiterou sua satisfação em liderar a frente e disse que, agora que tem o levantamento em mãos, poderá ficar a par de todas as demandas da categoria no Congresso e acompanhar como está a tramitação legislativa.
Entre os 16 projetos destacados, está a PEC 153/2003, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, que permite aos municípios organizar a carreira de procurador público municipal. Também integram a lista a PEC 452/2009, que reestrutura e fortalece a AGU, e o PL 2432/2011, que permite maior investimento nas carreiras.
Uma nova reunião para aprofundar o debate dessas proposições e outros assuntos de interesse da Frente Parlamentar foi agendada para o dia 11 de abril. Além disso, a solenidade que irá oficializar a chegada de Trad à liderança da frente foi marcada para o início de maio.
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