Marivaldo de Castro Pereira em conversa com Luis Carlos Palacios
O Diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palácios, encaminhou, nesta sexta-feira (17), ao secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, sugestão de Anteprojeto de Lei do Poder Executivo. A proposta da associação disciplina a representação extrajudicial dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal perante órgãos de controle externo ao Poder Executivo e dispõe sobre o exercício da mediação, da conciliação e do reconhecimento de direitos através da Advocacia Pública Federal.
A iniciativa partiu de uma conversa do Diretor-geral da UNAFE com os responsáveis pelo I Diagnóstico da Advocacia Pública na última quarta-feira. Segundo o Secretário de Reforma do Judiciário, o MJ apenas começou um extenso trabalho de análise dos gargalos da Administração Pública e Sistema Judiciário e que este exame resultará, até o final de 2011, no III Pacto Republicano de Reforma do Judiciário. “Para realização desta tarefa, o Ministério da Justiça está aberto ao diálogo e conta com a participação da entidade nas diferentes fases do processo”, afirmou o secretário que explicou a importância dessa colaboração com um ditado popular. “Vocês sabem onde o sapato aperta”.
Junto à documentação encaminhada ao MJ pela UNAFE, um ofício reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo advogado público federal, a preocupação da UNAFE com a defesa de melhores condições para execução desse trabalho e manifesta a disposição da entidade de participar do ciclo de reuniões e debates do processo de Reforma do Poder Judiciário. “Estamos alinhados com a visão do Ministério da Justiça de fortalecer a Advocacia Pública e utilizá-la como instrumento de Estado e não de governo”, disse Luis Carlos Palacios.
Depois do lançamento do I Diagnóstico da Advocacia Pública, previsto para o primeiro trimestre de 2011, a Secretaria de Reforma do Judiciário dará início a elaboração de um pacote de medidas, essência do III Pacto Republicano da Reforma do Judiciário, o qual será assinado pelos Poderes Excutivo, Legislativo e Judiciário em sinal de compromisso de atacar os gargalos na Administração Pública e Sistema do Judiciário e pacificar a implantação de políticas públicas na relação entre os Três Poderes.
Clique aqui e leia o ofício encaminhado ao MJ.
