Senador Demóstenes Torres enfatiza que é contra a proposta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS). A votação estava prevista para a sessão desta quarta-feira (8/12).
A decisão pelo adiamento da votação da proposta foi tomada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pela falta de consenso sobre o assunto, que só deverá voltar a ser discutido no Congresso Nacional em 2011. A PEC 48/09 altera os arts. 93 e 128, para prever o direito a 60 dias de férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público.
Demóstenes Torres foi bem enfático ao declarar que é contra a proposta. “Sou do Ministério Público e acredito que tem que se lutar por prerrogativas para trabalhar e não por benefícios corporativos”, disse o senador. “Se um juiz tem férias de 60 dias por que um médico ou um lixeiro não deveria ter?”, indagou Demóstenes.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve presente durante a reunião da CCJ e alertou o autor da proposta, senador Valter Pereira, sobre princípios constitucionais que devem ser observados. “A UNAFE defende que se respeite o principio constitucional da Isonomia, já que todas carreiras citadas na emenda do senador Valadares são Funções Essenciais à Justiça”, afirmou Luis Carlos.
Outros senadores ponderaram a matéria com cautela. Para o senador Valter Pereira, a proposta não cria privilégio. “Pelo contrario, reduz o período de férias e recesso a que juízes e promotores públicos têm direito, que hoje é de 76 dias”, explica.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) foi além, defendendo a inclusão dos Advogados Públicos, assim como das outras Funções Essenciais à Justiça, para gozarem dos mesmos direitos. “Esta é uma garantia constitucional. Todos estão em pé de igualdade e merecimento”, argumentou Valadares.
Segundo Agência Senado, a CCJ deverá realizar audiência pública para instruir a votação da PEC 48/09 por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), motivado pela falta de consenso entre os membros da comissão sobre o assunto. A audiência pública deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador-geral da República.
Luis Carlos Palacios conversa com o senador Valter Pereira
