A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira, 22, que estudará a adoção de providências judiciais contra o superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, por conta da discussão com a procuradora da agência, Fernanda Bussacos. A denúncia recebida pela OAB foi apresentada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), que divulgou no início da semana uma nota de repúdio ao funcionário da agência.
De acordo com comunicado da OAB nacional, o assunto foi encaminhado à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade, que analisará a tomada de medidas "imediatas" sobre o episódio. "A OAB se solidariza com os procuradores e não vai tolerar esse atentado à advocacia pública, que existe não para seguir os interesses dos governantes, mas sim para zelar pelo interesse maior do Estado", afirmou Ophir Cavalcanti, presidente da OAB.
A denúncia da Unafe destaca que os ataques verbais que a procuradora teria sofrido, com "xingamentos e palavras de baixo calão" proferidos pelo superintendente. A entidade que representa os advogados públicos já pediu formalmente o afastamento imediato de Rodrigo Barbosa de suas atribuições.
Nota contra a Unafe
A cada dia, a discussão entre o superintendente e a procuradora vem ganhando contornos mais fortes de uma "disputa institucional". Após a procuradoria ganhar o apoio explícito da Unafe e da própria Advocacia-Geral da União (AGU) – órgão ao qual os procuradores lotados nas agências estão ligados -, entidades representativas dos servidores da Anatel têm elevado o tom em defesa do superintendente de Administração-Geral da autarquia. A primeira nota de apoio a Rodrigo Barbosa foi divulgada ontem pela Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner).
Nesta quinta foi a vez da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), que não se conteve apenas em defender Barbosa. Ao contrário, a nota assinada pelo diretor-executivo da associação, Márcio Ferreira Serra, parte para o ataque contra a Unafe e a própria procuradoria da agência. Na visão da Anasatel, a entidade que congrega os advogados públicos "tem se pronunciado de maneira inquisitiva, parcial e sem a prudência e cautela necessárias, adotando um comportamento antiético".
Com relação ao trabalho da procuradoria da Anatel, a associação declara que "não se pode aprovar a postura desta procuradoria em referência, que não tem atuado como advogada pública ou como conselheira, como previsto nas funções de assessoria jurídica, mas como promotora, o que tem inevitavelmente gerado impasses e dificuldades para o prosseguimento das licitações no âmbito da agência." A nota da associação foi encaminhada também ao Conselho Diretor da Anatel.
Mudança de discurso
Em oposição à dura nota da Anasatel, a primeira instituição a sair em defesa da agência divulgou nova nota suavizando o discurso adotado anteriormente. O novo posicionamento da Aner, em nota conjunta com a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão (Anesp) – que representa a categoria da qual Barbosa faz parte -, apela para o equilíbrio nas declarações dadas por amb ”.” . $! 1s1s
