Isso é um atentado à Advocacia Pública, precisamos combater essa arbitrariedade. Essas foram as palavras usadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, após saber do bate-boca ocorrido na Procuradoria Federal Especializada junto à Agencia Nacional de Telecomunicações no dia 10 de junho. Na tarde desta quinta-feira (23/07), o diretor-financeiro da UNAFE, Júlio Borges, e o delegado da entidade no Distrito Federal, Eduardo Aguiar, compareceram à sede da OAB para pedir apoio à Ordem no caso.
Na ocasião, a UNAFE entregou material divulgado pela impresa sobre as ofensas do superintendente da Anatel, Rodrigo Barbosa, aos procuradores da agência e informou que irá representar o superintendente no TCU, na CGU e no Ministério Público, por improbidade administrativa, e na Comissão de Ética da Presidência da República , além de entrar com uma ação judicial contra Rodrigo Barbosa por dano moral coletivo.
Ophir mostrou solidariedade para com os advogados públicos federais: a OAB se solidariza principalmente com a procuradora federal Fernanda Bussacos, que foi diretamente ofendida, e firma o compromisso de tomar as providências cabíveis em defesa da advocacia pública federal.
Ophir ainda repugnou o argumento do superintendente da Anatel de que a procuradoria federal deve tratar a agência como cliente, obedecendo as regras da Superintendência de Administração Geral. O cliente da advocacia pública federal é a sociedade. O governantes tem que se moldar ao que determina a lei, completou o presidente, que também não deixou de enfatizar que as prorrogativas da advocacia pública federal devem ser respeitadas.
OAB decide pela tomada de providências judiciais
O presidente da OAB informou aos representantes da UNAFE que pediria à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade a tomada de providências judiciais imediatas referentes às ofensas contra os procuradores. Segundo nota divulgada no site da OAB nesta tarde, a solicitação já foi efetuada.
