Três associados da UNAFE foram convidados pela coordenação do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado para debater questões relacionadas ao tema do evento: O papel das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país. Os advogados públicos federais Fabiano André de Souza Mendonça, João Ernesto Aragonés Vianna e Paula Renata Castro Fonseca participaram de oficinas do Congresso, debatendo assuntos atuais e procurando resultados com perspectivas para um futuro próximo. Petróleo e gás, previdencia social e direitos dos povos da floresta estiveram entre as discussões.
A oficina O marco regulatório do petróleo e gás tratou dos principais aspectos relacionados aos projetos que regulamentam a área pré-sal. Durante sua explanação, o autor de obras sobre petróleo, gás natural e direitos humanos Fabiano Mendonça analisou os aspectos constitucionais referentes à matéria, dando destaque para o Fundo Nacional. Particularmente, defendi que o Fundo Social, cujo projeto retornou para nova apreciação da Câmara dos Deputados, deve ser alterado para a inclusão de índices ou indicadores que revelem a necessidade de uso dos recursos e favoreçam a aferição da eficiência em sua aplicação, destacou.
Oficina O Judiciário e o fornecimento de medicamentos e insumos pelos entes públicos, debatida por Fabiano Mendonça
Já na oficina O Judiciário e o fornecimento de medicamentos e insumos pelos entes públicos, o debatedor Fabiano deu destaque para os deveres sociais dos entes públicos e para a implementação de políticas públicas dentro do judiciário. Dessa forma, os integrantes da oficina chegaram a conclusão de que a defesa dos direitos fundamentais pelo Judiciário pode assumir junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) um caráter desestruturante, além de ressaltarem a importância de se desenvolverem meios de apoio técnico ao Judiciário por todo o país.
O secretário-executivo do Ministério da Previdencia Social, João Ernesto Aragonés Vianna, participou da oficina Pensando os Direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade e para as futuras gerações. A aposentadoria para os trabalhadores de hoje foi o foco de sua apresentação, que fez com que todos presentes refletissem acerca da importância de garantir a saúde financeira da previdência social, considerando as variações demográficas, sobretudo o aumento do número de idosos no Brasil nos próximos anos.
Oficina Pensando os Direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade e para as futuras gerações, debatida por João Aragonés
Além de ter lembrado que o Brasil é um país onde as pessoas não têm idade mínima para se aposentar, Aragonés destacou a relevância da previdência para um país. A previdência social constitui-se num dos mais importantes instrumentos para construção de uma sociedade mais justa e solidária; por isso, é de todos nós a responsabilidade por ajustes decorrentes das variações demográficas que estão acontecendo, objetivando assegurar a integridade do sistema e garantir o futuro de nosso país”.
Direitos dos povos da floresta em harmonia com o desenvolvimento do Pa&iacut�”.” . $!�����1s1s
