Brasília, 06/07/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (07), ao discursar na abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que não deve existir na atuação do advogado público um único resquício de subserviência a interesses subjetivos, mas somente ao interesse coletivo. Para Ophir, esse profissional – seja ele advogado da União, procurador do Estado ou procurador do município – deve velar pelo cumprimento dos princípios que lhe são inerentes, em especial o princípio da ética e da legalidade. "O controle efetivo da legalidade pela advocacia pública reúne predicados incontestáveis e que resultarão, no tempo futuro e não distante, benefícios concretos para o desenvolvimento do Brasil".
Ao defender a importância do advogado público no congresso que começa hoje, o presidente da OAB lembrou escândalos sucessivos envolvendo a malversação do dinheiro público e que vem deixando a sociedade perplexa, especialmente por envolver personagens que, em tese, deveriam defender o patrimônio público. "Para a OAB, essa perplexidade precisa ser substituída – não por uma esperança de mudança, mas por uma concreta alteração de índole institucional", destacou Ophir, sustentando a relevância de uma advocacia independente, respeitosa e respeitada, seja ela de caráter privado ou público.
Diante desse cenário, Ophir Cavalcante classificou como "imperiosa e urgente" a criação ou o aperfeiçoamento de mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, mas, principalmente, de evitá-lo. "O que a sociedade anseia é saber que os recursos financeiros que disponibiliza ao Estado, na forma do pagamento de uma excessiva carga tributária, se convertam em reais serviços para todos, principalmente aqueles que são economicamente menos favorecidos".
Por fim, o presidente da OAB saiu em defesa de leis que ampliem as prerrogativas profissionais da advocacia pública, conformando-a como uma advocacia de Estado. Ophir lembrou ser direito desses profissionais receber honorários de sucumbência, contar com independência técnica, ter reconhecida a privacidade de suas funções e dispor de liberdade em sua jornada de trabalho. "E, ainda, não podemos esquecer a Defensoria Pública, um dos mais importantes instrumentos oferecidos à cidadania brasileira, mas que ainda carece de maior apoio estrutural por parte do Poder Público para cumprir plenamente sua indispensável missão institucional". O evento foi aberto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e é destinado a advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e da polícia judiciária.
Fonte: site da OAB
