Da direita para a esquerda: Rogério Vieira, deputado Marçal Filho e deputado Luiz Alberto dos Santos
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, participou nesta quarta-feira (26/05) de audiência pública promovida pela Comissão Especial responsável pela análise da PEC nº 555/06, oportunidade em que destacou a importância da aprovação da referida emenda, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Rogério disse, ainda, que os associados da UNAFE são favoráveis à PEC por entenderem ser medida reparatória da injustiça cometida em face dos servidores públicos.
Segundo ele, os servidores se sacrificaram financeiramente ao longo do período em que prestaram serviço ao Estado, na expectativa de poderem descansar no momento da aposentadoria. O desconto previdenciário dos inativos tem deixado o aposentado na condição de, muitas vezes, ter que retornar ao mercado de trabalho para garantir a sua manutenção. O valor retirado do inativo tem gerado, por vezes, a falta de um medicamento ou a dificuldade de arcar com o plano de saúde, sem falar das inúmeras necessidades que envolvem a vida de um idoso.
Após as exposições dos membros de associações convidadas, o presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), disse classificar essa Comissão como histórica. Ele se mostrou a favor da PEC e disse que, não só aposentados do serviço público, mas também os aposentados dos serviços em geral merecem justiça, ou seja, o fim da contribuição previdenciária.
Já o relator da proposta, deputado Luiz Alberto dos Santos (PT/BA), garantiu que essa é uma das poucas PECs que nenhum deputado apresentou argumentos contrários. Ao fim da audiência, Luiz ainda disse que todas as cotribuições dos convidados presentes seriam recolhidas e analisadas, para, depois, serem incorporadas ao relatório. Ele ainda acrescentou que os números do governo também serão adicionados ao relatório. O deputado encerrou seu discurso dizendo: não estamos mais vivendo na época do neoliberalismo, mostrando-se, assim, a favor da aprovação da PEC 555.
Estiveram presentes na audiência pública, proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PT-BA), a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Barreta, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev) e autor da PEC 555, Carlos Mota, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito, o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), José Carlos Ribeiro.
