Após tomar conhecimento, por meio da diretoria de assuntos parlamentares da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 46/08, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o diretor de assuntos parlamentares da APESP, Thiago Luís Sombra, estiveram reunidos no gabinete do senador da República e relator da PEC, Marconi Perillo (PSDB/GO), nesta segunda-feira (26/04). A PEC nº 46/08 altera o artigo 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, excluindo-os das regras da Emenda Constitucional nº 41/2003.O assunto do encontro foi a inclusão da advocacia pública na PEC, já que a votação está agendada para a próxima quarta-feira (28/04) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na ocasião, os dirigentes das entidades de classe apresentaram emenda parlamentar, contemplando a Advocacia Pública no texto do relatório a ser apresentado pelo senador (para ver a emenda, clique aqui).
O relatório do senador Perillo estende a prerrogativa, já prevista na PEC para os magistrados, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os dirigentes associativos também estiveram no gabinete do autor da proposta, senador Eduardo Azeredo, para levar-lhe o pleito da categoria.
