Desde 2009, quatro ações contra presidente e ministra foram rejeitadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para ser anexada à ação na qual três partidos de oposição pedem que ambos sejam punidos por suposta propaganda antecipada.
DEM, PPS e PSDB acusam Lula de ter incitado o público presente na solenidade de inauguração da Sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro, a votar em Dilma. A ministra é cotada para ser a candidata do PT à presidência da República nas eleições de outubro.
No dia da inauguração, Lula fez a seguinte declaração: “Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero -, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 11, porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar. (…)”.
No ofício encaminhado ao TSE, a AGU acusa os partidos de buscarem descontextualizar a declaração de Lula. “A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas, sim, no contexto do andamento das obras do Governo Federal. Referem-se a obras e programas que estão sendo executadas e, não, que serão apenas criadas em um futuro mandato”, defende a AGU.
O órgão que defende a União cita também que, em nenhum momento, Lula afirma que “é preciso eleger um candidato específico para a continuidade ou a criação de um programa governamental”. Segundo a AGU, a legislação eleitoral define que é preciso pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Quanto a Dilma, a AGU destaca que a ministra não tinha conhecimento antecipado do teor do discurso do presidente. Assim, o órgão alega que não há sentido o pedido para que ela seja responsabilizada.
Ações
Todas as representações analisadas pelo TSE desde 2009 nas quais o PT, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff s&ati ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
