Se depender do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a advocacia pública vai ganhar escritórios no Conselho Nacional de Justiça, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União. A ideia de Adams é ramificar a instituição e ampliar o seu trabalho em órgãos que vêm ganhando importância, como o CNJ. A corte administrativa tem chamado a atenção pela quantidade de decisões importantes que afetam o Judiciário e a AGU não quer perder esse bonde.
A iniciativa busca evitar o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região no fim do ano passado. Uma das candidatas à presidência da corte foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação das eleições que deram o cargo a um desembargador impedido de disputar. O STF ordenou novas eleições. A defesa do tribunal foi feita por um advogado privado, e não pela AGU, responsável pela representação dos Poderes da República, que sequer foi comunicada. É justamente esse resgate que a advocacia pública pretende fazer.
Há pouco mais de três meses à frente da Advocacia-Geral da União, Adams já mostrou a que veio. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira ocupada, até outubro do ano passado, pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, o novo chefe da advocacia pública no país, apesar de bem recebido, teve que bater de frente algumas vezes dentro da própria instituição. Autonomia de procuradores federais em autarquias, funções comissionadas exercidas por advogados não concursados e eleições para cargos regionais de direção foram os temas nada consensuais herdados por ele.
A entrada de Adams no comando da AGU foi festejada pela advocacia pública. Por ter chegado ao posto máximo galgando degraus dentro da própria carreira, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional era a esperança do fim dos cargos em comissão destinados a advogados não concursados, uma das exigências mais frequentes da classe. Ledo engano. Adams não só manteve os assessores enxertados, como também defende a necessidade deles. "Existe uma faixa de cargos que precisa ser usada como forma de oxigenação", diz.
A atitude já deveria ser esperada. Quando chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Adams levou um secretário-adjunto da Receita Federal, que sequer é advogado, ao cargo de diretor de um dos departamentos mais importantes para a recuperação de créditos na procuradoria, o Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União. Na época, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional chegou a entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça, pedindo a exoneração do diretor Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A liminar foi negada.
Para Adams, esse tipo de problema é menor. Em entrevista à Consultor Jurídico, ele afirmou que sua principal preocupação é fazer passar no Congresso Nacional um projeto de lei que reformule a Lei Orgânica da AGU. Não uma lei ordinária, que seria algo "ornamental", segundo ele, já qu ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
