Adams quer evitar exclusividade em contratos de consultoria no governo
Por Carolina Brígido
Em O Globo
Há menos de um mês no cargo, o novo advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, já conquistou inimizades na categoria que representa. Adams mexeu numa ferida dos colegas, ao fazer lobby pela derrubada de uma proposta que tramita no Congresso prevendo a contratação exclusiva de advogados públicos nas consultorias jurídicas dos órgãos do governo.
A ideia era defendida pela categoria há tempos e o antecessor no cargo, José Antonio Toffoli, havia negociado a inclusão do dispositivo em projeto de lei de relatoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS ) . Adams convenceu o parlamentar de retirar a exclusividade.
Segundo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), há 526 cargos de assessoramento jurídico do governo federal (ministérios, autarquias e agências reguladoras). Destes, 210 (40%) são ocupados por funcionários que não foram aprovados em concurso público da Advocacia Geral da União (AGU). São pessoas que trabalham para empresas terceirizadas, contratadas por processo seletivo simplificado ou detentoras de cargo em comissão.
A bandeira da categoria, hasteada por Toffoli, era destinar 100% desses cargos a advogados públicos. Toffoli editou uma norma dando prazo até o fim de 2010 para os órgãos federais fazerem a substituição. Agora, Adams quer revogar a norma. Argumenta que os cargos de confiança são de livre nomeação das autoridades.
Essa atitude revoltou o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues.— Isso revela um injustificável descompasso entre a atual direção da instituição e seus demais membros. O Toffoli não era da carreira e defendia mais a categoria. É constrangedor. Em sua defesa, Adams disse que não é contra a causa da categoria, mas acha que o tema deve ser discutido na Lei Orgânica da AGU. — O debate sobre esse assunto não pode ser destacado do debate maior, que é a Lei Orgânica da AGU — explicou.
