Congresso realizado anualmente como forma de integração e aperfeiçoamento jurídico acontece entre 19 e 21 de outubro de 2017, em Florianópolis/SC.
O 2º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), contará com a valiosa contribuição do jurista e político português Jorge Bacelar Gouveia, que realizará a palestra “Transparência, Estado de Direito e Constituição”, no dia 20 de outubro, no IL Campanario Villaggio Resort.
O expoente internacional enriquecerá os debates desse que será um dos maiores eventos da Advocacia Pública Federal e reunirá interessados de todo o País sob o tema central “Advocacia Pública Federal: Defendendo o Estado brasileiro e garantindo a viabilização das políticas públicas”.
SOBRE O PALESTRANTE
Elementos científicos
– Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 valores (1989)
– Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de Bom com Distinção – 17 valores (1993)
– Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação máxima de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade (1999)
– Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido aprovado por unanimidade (2007)
Experiência pedagógica
– Professor Catedrático da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 1.7.2009)
– Presidente do Conselho Científico da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2014)
– Professor Catedrático da UAL – Universidade Autónoma de Lisboa (desde 1.9.2009)
– Professor Visitante do IUM – Instituto Universitário Militar (Portugal)
– Professor Visitante e Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito entre a NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (Moçambique) – e a FDUAN – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola)
– Professor Visitante e Coordenador Científico do Curso de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique
– Professor e Conferencista visitante de várias universidades brasileiras, designadamente Universidade de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Escola Superior do Ministério Público da União
– Coordenador do Mestrado em Direito e Segurança da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (já com 19 edições)
– Coordenador do Doutoramento em Direito e Segurança da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a associação do IUM – Instituto Universitário Militar
– Diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade de Macau (desde 2015)
Atividade forense
– Advogado (desde 1991)
– Jurisconsultor
– Árbitro judicial nacional e internacional (CCI)
– Árbitro da jurisdição administrativa e fiscal
– Árbitro do CES – Conselho Económico e Social
– Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
Atividade cívica
– Antigo Deputado à Assembleia da República de Portugal na XI Legislatura (2009-2011)
– Ex-Presidente do Conselho Diretivo do OSCOT – Observatório sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (2009); Antigo Presidente do Conselho Fiscal do OSCOT (2014-2016); atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral do OSCOT (desde 2016)
– Antigo Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (com funções na área da inspeção e auditoria, entre outras) (2002-2005)
– Antigo Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004-2009)
– Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (eleito pela Assembleia da República) (2004-2008)
– Antigo Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting Clube de Portugal (2013-2017)
– Atual Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados Portugueses (triénio 2017-2019)
