Uma mobilização em Brasília, nesta segunda-feira (10), reúne membros da AGU de todo o país em razão da previsão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17 ser votado na Câmara dos Deputados. A proposição trata da atualização da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Na última quarta-feira (5), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o Requerimento de Urgência para apreciação do projeto, que, entre outros pontos, visa formalizar a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa dos membros da AGU, está mobilizada a fim de angariar apoio e apresentar a legitimidade do projeto que não apresenta impactos financeiros e orçamentários uma vez que não há qualquer aumento remuneratório e não há criação de cargos, tampouco novas prerrogativas.
Para o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a proposta é um importante passo para o fortalecimento da Instituição. Ele destaca que atualmente, na prática, e de acordo como a legislação vigente, todas as Procuradorias do Banco Central, Agências, Autarquias, Fundações e das Universidades Federais já são subordinados tecnicamente à AGU.
“É certo que todas as carreiras que compõem a AGU estão a serviço da mesma causa e devem ter tratamento isonômico. Estamos diante do reconhecimento de uma situação de fato que já ocorre a muito, consistindo num mínimo de racionalidade e estruturação para o momento.”
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Em todo o país, membros da AGU têm se mobilizado em visitas aos parlamentares no processo de convencimento da imediata necessidade de atualizar e harmonizar a atuação dos órgãos de direção e execução da Advocacia-Geral da União com o fim de proporcionar uma defesa da União ainda mais eficiente.
APOIO PARLAMENTAR
Durante a sessão que aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do PLP 337/2007, diversos Deputados manifestaram a necessidade da aprovação da proposta.
O Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que o partido “considera que essa matéria é importante. Já estava para ser pautada há algum tempo. Temos que fortalecer a Advocacia-Geral da União. A bancada do PSOL considera que essa matéria atende a esse objetivo.”
Em seguida, o Deputado Wadih Damous (PT-RJ), destacou que a Advocacia-Geral da União presta serviços relevantes à sociedade e ao Estado brasileiro e que a alteração na lei não traz qualquer tipo de custo, não traz qualquer tipo de oneração ao Erário.
“A Advocacia-Geral da União merece a aprovação desse projeto pela relevância da sua atuação institucional e pela qualificação dos seus profissionais — conheço diversos deles pela minha atuação profissional como advogado. Tenho com a Advocacia-Geral da União uma relação de respeito, uma relação de reconhecimento pela excelência de seus serviços”, disse.
A Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou o reconhecimento trazido com a aprovação do PLP, considerado, por ela, muito importante. “Esse é um projeto lindo e não tem nenhum impacto orçamentário. Por isso, estamos pedindo a todos os Deputados que venham ao plenário votar esta matéria.”
Confira o vídeo da aprovação do Requerimento de Urgência para o PLP 337/2017:
