A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, entidade que congrega cerca de 3.500 membros da Advocacia-Geral da União, vem, através da presente Nota, expor o que se segue: A Advocacia-Geral da União (AGU) foi qualificada pelo constituinte originário como uma instituição (não um órgão, autarquia ou ministério) chefiada pelo Advogado-Geral da União (art.…
A publicação que conta com a participação de diretores e membros da ANAFE será editada pelo Conselho Federal da OAB. Será lançado na próxima terça-feira (7) o livro “Advocacia Pública Federal: afirmação como Função Essencial à Justiça”, organizado por membros da ANAFE. A obra será apresentada ao público a partir das 20h, no Conselho Federal…
Em nível nacional, a paralisação cobrará o cumprimento integral do acordo e tratamento isonômico com as demais funções essenciais à justiça. Como resposta ao descumprimento do acordo do governo com os membros da AGU, a ANAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a participarem da paralisação nacional que será realizada na próxima terça-feira (7). A…
A ANAFE convida todos os Advogados Públicos Federais a participarem do Congresso “O Poder Público e o Novo CPC”, que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, no Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, localizado no SAUN, QD. 5, Lote C, Torre D , 2º Subsolo (Centro Empresarial CNC). Programação: Dia 15/06…
Os procuradores associados da ANAFE Marina Battilani e Bruno Bianco serão palestrantes no Curso de Capacitação em Benefícios Previdenciários por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente), que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, na Escola da AGU em São Paulo. Trata-se de seminário com foco na análise de laudos médicos referentes…
Em convocação da ANAFE, os Advogados Públicos Federais presentes na sede da AGU manifestaram-se pedindo a aprovação do PL 4254/15. Após concentração realizada nesta quarta-feira (1º), em frente ao prédio sede da AGU, em Brasília, foi entregue em mãos ao advogado-geral da União substituto e adjunto, Luís Carlos Martins Alves Júnior, requerimento solicitando que o…
A atuação realizada na Câmara Federal pelo PL reuniu mais de 100 membros da AGU de todo o Brasil. Mobilização continua nesta quarta-feira (1º). Após intensa atuação parlamentar dos membros da ANAFE e demais Advogados Públicos Federais, que conquistaram apoio de diversos parlamentares para apreciação do Projeto de Lei 4254/2015, o requerimento de urgência da…
No documento, foi destacada a jurisprudência do próprio STF neste sentido, além de súmula proposta pela então Unafe. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (30/5), uma manifestação solicitando exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras, nos termos dos…