O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação e se aprovado vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na última terça-feira, 06, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 2279/2011, que obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, apresentou novo parecer favorável ao projeto, na Comissão de Finanças…
Em reunião com o Delegado pelo Rio Grande do Sul, Cláudio Peixoto e representantes de entidades da Advocacia Pública Federal que integram o Movimento Pró-Honorários, o Senador Magno Malta (PR-ES) registrou apoio à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Os representantes da Advocacia Pública Federal destacaram durante o encontro, a importância da manutenção dos honorários de…
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 14, os Senadores Humberto Costa (PT-PE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), pediram vista conjunta à votação da PEC 63/13. A proposta dispõe sobre a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na Magistratura. Ao início da reunião, o Senador…
Proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A previdência dos servidores públicos foi uma das principais pautas da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira, 13, na sede da Anffa Sindical em Brasília. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio participou da reunião. O principal…
