Defesa da Advocacia Pública: UNAFE participa de reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública na OAB Federal

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Nos dias 05 e 06 de novembro, a UNAFE participou de reuniões da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Federal. Durante os encontros foram tratados diversos assuntos de interesse da Advocacia Pública, com destaque para a elaboração de diretrizes para defesa da atuação dos Advogados Públicos. A Comissão elaborou e aprovou dez diretrizes para…

UNAFE ingressa com agravo de instrumento contra decisão Judicial que indefere tutela antecipada contra uso de Função Gratificada em Remoções

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A UNAFE ingressou, na semana passada, com agravo de instrumento contra decisão do juiz da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF que indeferiu o pedido de tutela antecipada da ação referente às remoções de Procuradores Federais para ocupação de Funções Gratificadas em localidades fora do respectivo órgão de lotação. Na decisão, o juiz justificou o indeferimento informando…