Arquivo Diário: 18 de agosto de 2010

CNJ considera irregular ação da juíza federal de mandar prender procurador, mas arquiva reclamação

Conselho editará uma Recomendação aos juízes do todo o Brasil com a consideração de que atos como esse não sejam mais praticados O Conselho Nacional de Justiça, por 11 votos a 4, determinou o arquivamento de reclamação disciplinar contra a juíza federal da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Inês Algorta Latorre, na última…

Membro do Centro de Estudos da UNAFE Marcelo Malheiros Cerqueira lança livro em co-autoria

A obra, em co-autoria com o Desembargador Elpídio Donizetti, trata nos 13 primeiros capítulos da teoria geral do processo coletivo e do procedimento comum, formado pelo microssistema da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. Os temas são abordados sob a perspectiva coletiva, sem descurar que tais institutos têm origem…