Na data de hoje (24/03), 100 (cem) deputados federais da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública apresentaram o recurso nº 393/2010 ao plenário da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação conclusiva do projeto de lei nº 3.949/08 (cria DAS no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal) na Comissão de…
Por Diego Abreu Série de vitórias do presidente e da ministra no TSE acalora discussão sobre papel da AGU na defesa de interesses partidários A desenvoltura de Luís Inácio Adams na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff em acusações de propaganda eleitoral antecipada chama a atenção de especialistas…
Por Marina Ito Um projeto de lei enviado pelo governo estadual do Rio de Janeiro tem causado reação dos advogados das autarquias fluminenses. O ponto polêmico do Projeto de Lei 2.909/2010, que trata da representação judicial e atribuições de assessorias jurídicas de autarquias e fundações, é o que prevê, em casos excepcionais, a contratação de…
