Alíquotas progressivas, regras de transição, base do cálculo e contribuição extraordinária, regras da pensão por morte e extinção do regime próprio do serviço público são os pontos que mais preocupam as carreiras.
Às vésperas da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) debateram novas estratégias para tentar correções no texto.
Durante Assembleia Geral do mês de agosto, realizada na tarde desta terça-feira (6), na sede da ANAFE, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reiterou que é hora de união e luta. “Os avanços em relação ao texto original da PEC 6 decorreram de nosso trabalho e de nossa luta. A supressão da capitalização e da desconstitucionalização irrestrita, o fim do gatilho das idades de aposentadoria, a inclusão de regras de transição, embora aquém do pretendido, enfim, essas e outras melhorias têm nossa impressão digital. Mas a proposta ainda está muito ruim para os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Temos que aproveitar o segundo turno na Câmara e, depois, intensificar o trabalho no Senado Federal.”
O presidente da ANAFE e secretário-geral do Fonacate, Marcelino Rodrigues, destacou os desafios e dificuldades a serem enfrentados no Senado Federal. “Estamos com mais de trinta Advogados Públicos Federais atuando no Congresso Nacional hoje. Agora, temos que continuar unidos, intensificar a mobilização e trabalhar em todas as frentes possíveis para resguardar os direitos dos servidores públicos em geral e dos cidadãos brasileiros.”
O deputado professor Israel (PV/DF), autor de algumas das emendas do Fonacate, parabenizou o trabalho do Fórum durante os debates da reforma na Câmara dos Deputados e destacou que os servidores não podem se abalar diante da campanha de difamação do governo contra o funcionalismo. “O que seria da sociedade sem servidores públicos qualificados? Precisamos fazer uma campanha para mudar a opinião pública de que servidor é privilegiado. Não, ele contribui e muito para o seu próprio sistema de previdência. São esses servidores, em especial os das carreiras de Estado, que garantem uma gestão pública eficiente”, argumentou.
Israel aproveitou a ocasião para convidar todas as entidades dos servidores e seus associados para a lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no próximo dia 3 de setembro, no Salão Negro da Câmara. “Será o espaço onde vamos construir uma agenda positiva e ser mais propositivos em relação aos temas de interesse do funcionalismo”, destacou o deputado.
Nos próximos dias, o Fonacate inicia novas campanhas de mídia e nas redes sociais para alertar os parlamentares e a sociedade sobre os riscos do atual texto da reforma para os trabalhadores. As entidades afiliadas estarão concentradas no Congresso Nacional conversando com os deputados e senadores e entregando o documento Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão.”
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