UNAFE reforça solicitação por intervenção da OAB em Pedido de Súmula Vinculante

O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, encaminhou ofício ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reforçando solicitação por intervenção no Pedido de Súmula Vinculante 18 da UNAFE, em que a entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (SFT) que reconheça a exclusividade da Advocacia Pública Federal para representação judicial e assessoramento…

UNAFE obtém mais uma vitória no combate à terceirização da Advocacia Pública Federal

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) concluiu que é ilegal o convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Estado do Ceará, em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seria responsável por ajuizar e acompanhar ações judiciais relativas às desapropriações para construção da Ferrovia Transnordestina. A análise do caso foi feita após…

Guia de Melhores Práticas da UNAFE é modelo para Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

O conselheiro José Ângelo Remédio Junior, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), apresentou, em sessão ordinária, o “Guia de Melhores Práticas do Advogado Público Federal” da UNAFE aos demais representantes do Conselho. José Ângelo sugeriu que a PGE elaborasse uma publicação similar, para divulgar a atuação dos procuradores daquele órgão.…