O terceiro aniversário da UNAFE é marcado por vitórias da associação na luta em defesa da Advocacia Pública Federal. Um exemplo é o recente acordo firmado com o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, em que o MJ fica proibido de contratar bacharéis em Direito para o exercício das funções privativas aos membros…
Na entrevista, Rogério fala sobre a atuação da UNAFE no combate à terceirização, em várias frentes, e informa sobre o andamento das ações civis públicas que a entidade move para garantir a exclusividade das atribuições da Advocacia Pública Federal aos membros da AGU. O Diretor-Geral da UNAFE fala ainda sobre a organização da categoria e…
A audiência pública foi realizada para que os deputados federais pudessem ouvir as entidades interessadas no tema. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC, considerou importante a participação das associações do setor, “para que o relatório venha fazer justiça e reponha um direito das categorias típicas de Estado”, disse. Além da UNAFE, participaram da…
O Secretário Favretto afirmou aos diretores da UNAFE ser necessária a construção de projeto legislativo que se enquadre nas propostas atuais do Pacto Republicano, estando a Secretaria à disposição para avaliar toda e qualquer proposta nesse sentido. Salientou Favretto, ainda, a necessidade de fugir-se do puro e simples corporativismo, naturalmente presente no seio das associações…
O convênio é o primeiro de uma campanha que a UNAFE está desenvolvendo na área social, incluindo atividades de promoção à cidadania. A visita da diretoria da UNAFE ao Instituto IPREDE, para assinatura do convênio, fez parte das atividades paralelas ao Café da Manhã com Parlamentares, realizado em Fortaleza no último dia 30 de maio.…
“A 3ª edição, esgotada desde agosto de 2008, além de totalmente atualizada e revisada, foi bastante ampliada, por essa razão tenho certeza será ótima ferramenta para o dia a dia daqueles que labutam na seara previdenciária”, afirma o autor. Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico: www.beneficiosprevidenciarios.com
Segundo informação divulgada hoje no AGUcorreio, o casal embarcou no vôo 447 da Air France, que partiu do Aeroporto Internacional do Galeão no último domingo, 31 de maio, em direção a Paris. Ao tempo em que lamenta tão trágica ocorrência, a UNAFE se une aos familiares em orações ao Advogado Público Federal, Dr. Carlos Eduardo…
Foi a primeira vez que uma entidade da Advocacia Pública realizou um evento com esse objetivo, reunindo autoridades da AGU e do Congresso Nacional. A iniciativa faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Federal. O deputado federal José Eduardo Cardozo, presidente da Frente Parlamentar, também participou do encontro. Durante do…
A entidade quer acrescentar mais um parágrafo ao art. 38 da Lei, dispondo que “o autor do parecer previsto no parágrafo anterior somente poderá ser responsabilizado nos comprovados casos de dolo ou fraude, observado o contraditório e a ampla defesa”. O objetivo é impedir a indevida análise externa de mérito quanto à atividade-fim do membro…
Tome por exemplo o caso desse pessoal que presta assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração direta, fundacional e autárquica. A Constituição é clara ao determinar que tais funções só podem ser desempenhadas pelos advogados públicos, ou seja, servidores vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU). Mesmo assim, as contratações "personalizadas" são regra. Pois bem.…
