Segundo a portaria, a suspensão era uma medida “cautelar e de segurança”, e tinha objetivo de regulamentar o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre o processamento das consignações em folha de pagamento. Passado os 90 dias, foi editada nova portaria nº 102, que por sua vez, prorrogava até…
Todos os colegas que participaram do trabalho parlamentar no dia 12 estão de parabéns. O trabalho foi intenso e só pode ocorrer devido à caravana, que propiciou a presença de colegas de diversas localidades do país. O engajamento, conscientização e o trabalho pró-ativo desenvolvido por todos no Congresso Nacional causou grande entusiasmo em todos os…
Com a presença das colegas, dos dirigentes do Forum, do representante da UNAFE e do presidente em exercício da OAB, teceu-se um histórico sobre as razões do movimento e a respeito da expectativa da categoria quanto ao cumprimento integral do acordo. Registrou-se que não havia sido dito por ocasião da assinatura do acordo que sua…
A sessão do Congresso transcorreu sem embates, já que a oposição aceitou o acordo para votar a matéria em troca da retirada do anexo de "metas e prioridades" incluído no texto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No valor de R$ 534 milhões, o anexo destinava recursos para obras em 15 Estados que beneficiavam…
A recriação dos padrões é um retrocesso inaceitável para a categoria, que conseguiu extingui-los na greve de 2004. A proposta, além de criar um desnivelamento entre advogados públicos com mesma atribuição, desconsidera as peculiaridades da carreira e sua correspondência com outras categorias que integram as Funções Essenciais à Justiça. Ademais, a proposta encontra-se em total…
A declaração da AGU, de que não negociará com servidores em greve, constitui afirmação rotineira e usual por parte do Poder Executivo. Nossa categoria já enfrentou três movimentos grevistas (2004, 2006 e 2008), e em todos eles a AGU afirmava que não haveria negociação enquanto durasse a greve. Em 2004, a greve não impediu elaboração…
A próxima semana é decisiva para o movimento da advocacia pública federal, tendo em vista a votação do orçamento e os boatos de edição de uma Medida Provisória ou projeto de lei contemplando várias carreiras de servidores públicos. Esta informação foi confirmada pela assessoria parlamentar da UNAFE, a qual alertou que ainda não há definição,…
O detalhamento do teor destas propostas foi objeto de ofício no qual a UNAFE solicitou audiência com o Sr. Advogado Geral da União. Até a presente data, não houve resposta da AGU ao ofício da UNAFE. Ainda segundo a assessoria parlamentar, há notícias de que já existe orçamento programado para as despesas com reajuste das…
– Mesmo com a referida decisão, a greve continua amparada por decisão judicial, uma vez que PREVALECE a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, proferida pelo Desembargador Thompson Flores no Agravo de Instrumento n° 2008.04.00.002160-9, de que a greve dos Advogados Públicos Federais é legal. – A referida decisão de legalidade somente…
