CAP da OAB propõe Moção de Desagravo em favor de membro da AGU investigado em PAD
A decisão foi tomada em virtude do requerimento formulado pelo José Carlos Souza de acompanhamento institucional pela OAB-DF do PAD nº 00406.002127/2008-66, em trâmite no âmbito da AGU. Durante a audiência, o assessor jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo, concordou com a decisão da Comissão: "o membro da AGU teve sua imunidade material constitucional violada, merecendo…