Está disponível no site da editora Juruá o livro “Representação Judicial de Agentes Públicos pela Advocacia de Estado – Análise a partir da Conformação Constitucional da Advocacia-Geral da União”, do Procurador Federal associado à ANAFE Jone Fagner Rafael Maciel.
De acordo com o autor, como a obra tem por objeto a conformação constitucional da advocacia de Estado, as análises empreendidas se voltam necessariamente para a estrutura constitucional dos órgãos da República, de sorte que as considerações sobre as Funções Essenciais à Justiça se restringirão à Advocacia de Estado (nominada pelo constituinte reformador como Advocacia Pública), com breves notas sobre a Defensoria Pública e o Ministério Público, não se voltando, assim, ao regime jurídico pertinente à Advocacia privada, ainda que a ela se aplique no que houver pertinência.
SINOPSE
A conformação constitucional da Advocacia de Estado, mediante a análise dos arts. 131 e 132 da Constituição Federal, e, a partir dela, a verificação da possibilidade de promover a defesa de agentes públicos constituem a obra.
A análise a ser empreendida incide na especificação precisa do núcleo de competências outorgadas à Advocacia de Estado, levando em consideração a configuração promovida pelo constituinte, que a autonomizou frente aos Poderes Republicanos listados no art. 2° da CF ao inseri-la em capítulo próprio, e as repercussões decorrentes dessa opção quando do ato fundante da nova ordem jurídico-constitucional.
Essas bases permitem enveredar sobre os limites do legislador, seja o constituinte reformador, seja o infraconstitucional, na tarefa de conformação organizacional da Advocacia de Estado, mormente quando procure estender sua competência para além daquelas extraíveis do art. 131, caput, e 132 da Constituição Federal e, em consequência, na (im)possibilidade de assunção, por órgão predisposto à defesa do Estado, do ônus da representação pessoal, em Juízo ou fora dele, de agentes públicos.
VERSÃO DIGITAL (E-BOOK)
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SOBRE O AUTOR
Jone Fagner Rafael Maciel é Procurador Federal. Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN. Pós-Graduado em Direito Público lato sensu pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar.
